17/10/2000 |
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Arthur Alves Pinto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04183/1999 |
24/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
25/10/2000 |
Entrada na CFC. |
06/11/2000 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
06/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/02/2008 |
Publicado Parecer nº 71/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
15/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2008 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 979, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3049/09. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055874/09, Ofício SGP n.º 3048/2009. |
12/08/2009 |
Recebido comunicado do Tribunal de Contas do Estado, sobre a instauração de processo administrativo. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.037 |