30/05/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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30/05/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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02/06/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/06/2008
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Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
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26/06/2008
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Devolvido do Relator Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando os seguintes documentos: a - Contrato assinado em 26/11/02;
b - Termos Aditivos; c - Recurso Ordinário; d - Termo de Encerramento e Liquidação das Obrigações, se houver ou documento comprobatório de que o contrato está ou não exaurido, visto que na documentação apresentada não há elementos os quais possibilitem qualquer conclusão a esse respeito.
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11/08/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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11/08/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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12/08/2008
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Juntado pedido de R.E.
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14/08/2008
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Devolvido sem parecer
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15/08/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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22/08/2008
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Devolvido sem parecer
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22/08/2008
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Massafera, Dev. com Cota do RE oficiando ao TCE.
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27/08/2008
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Encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7447/2008, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-40194/026/02.
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12/11/2008
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Juntado a este RGL, Ofício CGCRRM nº 1676/2008 - Expediente TC-33454/026/08, cópias referentes às Peças TC- 40194/026/02, encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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13/11/2008
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Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retorne ao Relator Especial, Deputado Roberto Massafera.
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24/11/2008
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Recebido sem parecer do Deputado Roberto Massaferra.
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03/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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17/12/2008
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Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.,do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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07/02/2009
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Publicado Parecer nº 79/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.11)
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07/02/2009
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Publicado o PDL nº 5/09, proposto pela CFO no Parecer nº 79/09. (DA p. 11)
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09/02/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 05/2009
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