12/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
13/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1621) |
26/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1591) |
26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
23/09/1992 |
Entrada na C.Educação |
24/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
30/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (486) |
01/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1371 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e 1372 de 1993 da Comissão de Educação, favorável ao PL., c/Parecer do 1º Relator, Deputada Beatriz Pardi convertido em voto em separado e declaração de voto do Deputado Ivan Valente.(DOE p. 93) |
06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (925) |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1996) |
17/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1041) |
18/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.216 |
30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.521, de 29/12/93 |
06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (3) |
07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (17) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |