12/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
13/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1621) |
26/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1591) |
26/08/1992 |
Entrada na CCJ |
07/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n) |
08/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1937) |
09/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1893 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68) |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2059) |
30/10/1992 |
Autor solicita retirada |
31/10/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
31/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |