20/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05924/1999 |
24/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
25/10/2000 |
Entrada na CFC. |
06/11/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo.. |
06/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
19/12/2000 |
Recebido com parecer. |
27/04/2006 |
Publicado Ofício CGC.ARC nº 304/06, do Tribunal de Contas do Estado, e juntado a este PDL. |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 146/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 984, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 9 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3059/09. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055856/09, Ofício SGP n.º 3058/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.038 |
19/03/2010 |
Recebido ofício nº 1156/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/08/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 5437/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.
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