19/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
10/04/2001 |
Vista Dep. Rosmary Correa. |
11/04/2001 |
Enviado à Deputada. |
19/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2001 |
Vista ao Dep. Roque Barbiere. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Devolviddo e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |