04/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
05/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1551) |
12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
12/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1458) |
12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
22/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1860) |
26/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1854/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.49) |
05/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2117) |
06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2177) |
10/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |