30/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.64 |
10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1528) |
12/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1458) |
12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
08/06/1995 |
Recebido da CCJ, para despacho de arquivamento (s/n) |
27/07/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1069) |
28/07/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |