26/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1488) |
06/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
06/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1416) |
10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Entrada na C.Educação |
08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2507) |
15/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs 2495/1992 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2496/92 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.63) |
15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (95) |
15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado |
17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131) |
04/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (168) |
05/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (185) |
09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (219) |
12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.921 |
30/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.268, de 29/03/93 |
19/05/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (675) |
24/05/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (678) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |