17/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
22/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
29/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
29/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1277) |
29/06/1992 |
Entrada na CCJ |
22/09/1992 |
Deputado Sylvio Martini requer designação de Relator Especial |
23/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/10/1992 |
RESTAURADO |
06/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
09/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
09/11/1992 |
Enviado ao Deputado (2182) |
25/11/1992 |
Entrada na CTC |
19/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
21/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602) |
22/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1574/93 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1575/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto ) - (DOE p.83) |
26/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1809) |
29/11/1993 |
346ª Sessão Ordinária - aprovado |
07/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1900) |
10/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (977) |
11/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.172 |
05/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2032) |
06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (132) |
19/10/2000 |
Publicada Lei nº 8486, de 21/12/93 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |