17/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
22/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2461) |
26/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
29/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
29/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1277) |
29/06/1992 |
Entrada na CCJ |
19/08/1992 |
Entrada na CE |
20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2036) |
23/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1990/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável aom projeto) e 1991/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - (DOE p.97) |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2057) |
30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2237) |
17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2130/92 da Comissão de Redação - (DOE p.83) |
17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2233) |
27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2384) |
01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.810 |
08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8177, de 07/12/92 |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2349) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |