17/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
22/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
30/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
30/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1281) |
30/06/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1733/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.68) |
24/09/1992 |
Autor solicita retirada |
24/09/1992 |
264ª Sessão Ordinária - Deferido o pedido de retirada |
25/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
25/09/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |