29/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/05/2008 |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
11/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/09/2008 |
Recebido com parecer favorável |
08/10/2008 |
Não delibereado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
03/02/2009 |
Devolvido da vista |
04/04/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
18/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
16/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
18/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1604/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1605/09, da CAP- favorável à proposição. (DA p.16/17) |
18/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/09/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 150/07 o PL nº 378/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.35) |