11/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
24/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
01/12/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.6) |
16/02/2001 |
Recebido com parecer. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/04/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
18/04/2001 |
Distribuído para o Deputado Alberto Turco Louco Hiar. |
02/08/2001 |
Devolvido sem parecer. |
08/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
10/10/2001 |
Devolvido com parecer do relator, favorável ao Projeto de Lei, com emenda. |
16/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao Protocolo das Comissões. |
20/10/2001 |
Publicados os pareceres nº.s: 1.317, da CCJ e 1.318/2001, da CFC, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 12) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |