23/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1131) |
03/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
03/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1059) |
03/06/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Entrada na CTC |
27/10/1992 |
Autor solicita retirada |
09/11/1992 |
Devolvido da Liderança do PFL para conferência de parecer (s/n) |
12/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2218) |
13/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2109/1992da CCJ fav/ ao PL c/ emenda p. 67 |
03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (27) |
05/02/1993 |
8ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |