21/05/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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26/06/2008
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Devolvido do Relator Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando os seguintes documentos: a - Contrato nº 607/99;
b - Recurso Ordinário; c - Manifestação do Tribunal de Contas sobre o Recurso Ordinário; d - Termo de Encerramento e Liquidação das Obrigações;
e ¿ Decisão da Ação Ordinária de Indenização que corre na Justiça contra a CDHU.
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01/08/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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12/02/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 271/2009 solicitando cópia das peças constantes do processo TC-6419/026/00, indicadas na cota anexa doSenhor Relator Especial em substituição à CFO.
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03/06/2009
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Anexado Ofício C.FJB n.º 1479/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia integral do processo TC-6419/026/00.
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18/06/2009
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Devolvido com cota do Relator, Deputado João Carlos Caramez, solicitando a documentação faltante
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23/06/2009
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Encaminhado Ofício SGP nº 5030/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-6419/026/00, indicadas na cota do Senhor Relator Especial Deputado João Caramez, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
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22/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI.
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23/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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19/03/2013
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Devolvido sem voto
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27/05/2013
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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19/08/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves mantendo a decisão do TCE, propugnando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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03/09/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, propugnando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
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10/09/2013
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Publicado parecer nº 1348, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mantendo a
decisão do TCE, propondo envio de ofício à PGE e ao MP, com
vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e
propondo posterior arquivamentos dos autos. (DA. pág. 21)
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25/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144808/13, ofício SGP nº 5213/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1348/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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25/09/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5214/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1348/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/10/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055
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