10/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 06091/1999 |
11/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2000 |
Entrada na CFC. |
19/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
14/11/2000 |
Devolvido sem parecer. |
14/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especil, ao Protocolo das Comiões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
20/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/02/2008 |
Publicado Parecer nº 65/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
15/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2008 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 932, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051910/09, Ofício SGP nº 2517/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2518/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.032 |