10/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02118/1999 |
11/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2000 |
Entrada na CFC. |
19/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. |
27/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
31/10/2000 |
Pedido de RE à CFC. |
01/11/2000 |
Juntado o parecer do relator "favorável à aprovação do Projeto Decreto Legislativo". |
07/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler |
13/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/02/2008 |
Publicado Parecer nº 64/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
15/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2008 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 977, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3045/09. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055870/09, Ofício SGP n.º 3044/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.037 |
04/02/2010 |
Recebido ofício 1219/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |
07/06/2010 |
Recebido ofício nº 02675/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
09/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6082/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |