10/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02769/2000 |
11/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2000 |
Entrada na CFC. |
19/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
14/11/2000 |
Devolvido sem parecer. |
14/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio |
15/12/2000 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/02/2008 |
Publicado Parecer nº 61/08, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
15/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2008 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 945, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2537/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051949/09, Ofício SGP nº 2536/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033 |