10/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00400/1999 |
11/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2000 |
Entrada na CFC. |
19/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. |
30/11/2000 |
Recebido com parecer do relator Celso Tanaui favorável ad referendum, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/12/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 55/08, da CFC-favorável à proposição. (DA p.22) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 942, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2541/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051880/09, Ofício SGP nº 2540/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.036 |