10/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00397/1999 |
11/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2000 |
Entrada na CFC. |
19/10/2000 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
25/10/2000 |
Juntado o parecer da relatora, favorável à aprovação do Projeto Decreto Legislativo, "ad referendum" do plenário. |
26/10/2000 |
Concedeida vista à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
24/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
24/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 54/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 943, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2533/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051945/09, Ofício SGP nº 2532/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.035 |