13/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
14/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1021) |
21/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
21/05/1992 |
Entrada na CCJ |
21/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (927) |
22/09/1993 |
Publicado requerimento do Deputado José Coimbra, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
23/09/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Coimbra para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
23/09/1993 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (461) |
29/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |