07/05/1992 |
Publicado. (DA. pág. 122) |
08/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (961) |
18/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (880) |
18/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1214) |
25/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1259/1992 da CCJ contr/ p.86 |
24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1875) |
24/09/1992 |
264ª Sessão Ordinária - Deferido o requerimento de retirada. |
25/09/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
25/09/1992 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI. DA. pág. 73) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |