06/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Maria Araújo D.A. p.90 |
13/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (944) |
15/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
15/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Entrada na CE |
15/09/1992 |
Publicado o requerimento do Presidente da Comissão de Educação solicitando a juntada deste ao PL 254/92 |
15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2481/1992 da CCJ fav ao PL e 2482/1992 da C Ed fav ao PL 254/1992 e contrário a este PL p.62 |
15/12/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 187 da VI CRI |