20/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2049) |
29/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
30/10/1992 |
Entrada na CCJ |
25/11/1992 |
Entrada na CAPE |
08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2483) |
12/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2462/1992 da CCJ fav/ c/ emenda e 2463/1992 CAgrPec "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.52 |
15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
17/02/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
03/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
08/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (197) |
09/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 123/1993 da CR ´.90 |
09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
16/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (242) |
17/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (348) |
31/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.947 |
17/04/1993 |
Publicada Lei nº 8302, de 16/4/93 |
23/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
26/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (517) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |