20/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2049) |
29/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2115) |
30/10/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (309) |
18/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 179/1993 da CCJ "ad referendum" p. 114 |
23/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (916) |
30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (963) |
01/07/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.000 |
16/07/1993 |
Publicada Lei nº 8338, de 15/7/93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10570 |
02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |