10/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
16/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
26/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
26/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2074) |
26/10/1992 |
Entrada na CCJ |
26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2426) |
02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
05/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2357/92 da Comissão de Constituição e Justiça (voto em separado convertido em parecer do Deputado Toninho da Pamonha (contrário ao projeto) - (DOE p.89) |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (222) |
13/03/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
23/03/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |