18/02/1992 |
Entrada na CE |
23/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/11/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
04/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2088) |
05/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
05/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2165) |
06/11/1992 |
Entrada na CCJ |
02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (807) |
10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0508 e 0509 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição de Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J.(DOE p. 105) |
18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
18/06/1993 |
176ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
22/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (882) |
22/06/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
23/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (038) |
24/07/1993 |
Publicado o Parecer nº 0896 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p. 74) |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
03/08/1993 |
Publicada errata do Parecer 0896 de 1993 (D.O.E. p.64) ) |
03/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão _ redação |
04/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1072) |
04/08/1993 |
Enviado ao DOL para expedição do autógrafo (59) |
17/08/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.041 |
26/08/1993 |
Publicada Lei nº 8372, de 25/8/93 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |