24/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 24/04/2008 |
25/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
30/04/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Roberto Felício e de nº 4 a 6, Deputado Vanderlei Siraque. (DA p. 40) |
30/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1668/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1,2, 3, 4, 5 e 6. (DA p. 44/45) |
30/04/2008 |
55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
30/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/04/2008 |
55ª Sessão ordinária - Levantada a Sessão. |
01/05/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 1668/08, onde consta a apreciação das emendas de nºs 1 a 6. (DA p. 30) |
06/05/2008 |
17 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
06/05/2008 |
18 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2008 |
58a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a Emenda aglutinativa nº 7; rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
07/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
07/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
08/05/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 7, do Deputado Gilmaci Santos e outros. (DA p. 32) |
08/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1803/08, da Comissão de Redação. (DA p.37) |
08/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.731 (DA. pág. 16/17) |
08/05/2008 |
Aguardando sanção. |
03/06/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1047, de 2 de junho de 2008. (DOE p. 1 e 3) |
03/06/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1047, de 2 de junho de 2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004 |