09/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2008) |
23/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
23/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2061) |
23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2327) |
25/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2249 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 80) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2372) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2403) |
17/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2417) |
21/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2473) |
22/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2477) |
23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.861 |
09/01/1993 |
Publicado a Lei nº 8.228, de 08.01.93 |
22/01/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (13) |
12/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (105) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |