09/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2008) |
23/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
25/11/1992 |
Entrada na CSH |
17/02/1993 |
Deputado Afanásio Jazadji requer designação de Relator Especial |
01/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Roberto Gouveia |
05/03/1993 |
Enviado ao Deputado (188) |
12/03/1993 |
Entrada na CFO |
12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (166) |
19/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0969 e 0970 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia p/ Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL e Parecer nº 971 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL c/ Substitutivo. (DOE p. 71) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1005) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado o substitutivo |
30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1086) |
05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
17/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1221 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 79) |
17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1329) |
24/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1233) |
14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1532) |
16/09/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.648 |
30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.946, de 29/9/94 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |