05/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00423/1999 |
10/10/2000 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
10/10/2000 |
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11/10/2000 |
Entrada na CFC. |
16/10/2000 |
Distribuído ao Dep.Aldo Demarchi. |
20/10/2000 |
Juntado o parecer do Relator, "favorável à aprovação do Projeto Decreto Legislativo". |
23/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
23/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
26/10/2000 |
Concedida vasta ao Deputado Jilmar Tatto. |
05/03/2001 |
Devolvido da vista. |
09/03/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 52/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 956, de 30 de abril de 2009. (DA p.12) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2512/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051928/09, Ofício SGP nº 2511/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.031 |
30/03/2010 |
Recebido ofício nº 1536/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
15/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6209/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |