05/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05947/1998 |
10/10/2000 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
11/10/2000 |
Entrada na CFC. |
16/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. |
23/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
05/03/2001 |
Devolvido sem parecer. |
09/03/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
02/07/2007 |
Designado R.E. o deputado Estevam Galvão. |
06/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 51/08, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 937, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2501/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.036 |