05/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05806/1998 |
10/10/2000 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
11/10/2000 |
Entrada na CFC. |
16/10/2000 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
23/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
19/02/2001 |
Devolvido sem parecer. |
09/03/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 496/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 749, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.008 |