30/05/1974 |
Apresentado |
24/06/1974 |
Parecer nº 722/74 da C.C.J. - aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do R.I. "ad referendum" com emenda: onde se lê "Santo André", leia-se "Bebedouro" - D.A. 25/06/74. |
06/08/1974 |
Referendado na forma da emenda - D.A. 13/08/74. |
21/08/1974 |
Parecer nº 928/74 da C.R. - D.A. 22/08/74. |
28/08/1974 |
Autógrafo nº 12.759 - D.A. 29/08/74 |
16/09/1974 |
Mensagem nº 136/74 do Sr. Governador com Veto Total - D.A. 17/09/74. |
08/10/1974 |
Parecer nº 1215/74 da C.C.J. favorável ao Veto contrário ao P.L. D.A. - 09/10/74. |
31/10/1974 |
Votação adiada por falta de quorum. - D.A. 07/11/74
Em data de 31/11/74 decorreu o prazo de apreciação do P.L. D.A. 09/10/1974.
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04/11/1974 |
Rejeitado o P.L. mantido o Veto nos termos do § 3º do art. 26 da Constituição do Estado. |
04/11/1974 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.041 |