18/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
28/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1895) |
29/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
29/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1885) |
29/09/1992 |
Entrada na CCJ |
17/03/1993 |
Autora solicita retirada |
18/03/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
18/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2900 |
23/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 159/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.78) |
24/03/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (296) |
24/03/1993 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
29/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (340) |
30/03/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |