31/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (356) |
18/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1895) |
29/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
29/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1885) |
29/09/1992 |
Entrada na CCJ |
04/11/1992 |
Entrada na CE |
08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
15/12/1992 |
Publicados os Pare3ceres nºs.: 2519/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2520/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.65) |
15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (97) |
15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado |
17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (131) |
04/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (167) |
05/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (186) |
09/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (217) |
12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.924 |
30/03/1993 |
Publicado a Lei nº 8.272, de 29.03.93 |
31/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (373) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |