16/04/2008 |
Autuado do Processo RGL 4965/1999 |
16/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 16/04/2008 |
16/04/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
23/04/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
19/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2948/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário.(DA p.30) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.220, de 16 de outubro de 2009. (DA p.14) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131054/09, Ofício SGP nº 8095/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.008 |