16/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 16/04/2008 |
16/04/2008 |
Autuado do Processo RGL 5914/2000 |
16/04/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
23/04/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
13/08/2008 |
Recebido com parecer propondo Requerimento de Informações, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/02/2009 |
Publicado Parecer nº 117/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-contrário à proposição. (DA p.52/53) |
12/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/02/2009 |
10ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/02/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 23)
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18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.391, de 29 de maio de 2012. DA página 12 |
05/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0082490/2012, Ofício SGP nº 3524/2012, comunicando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
11/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.054 |
18/07/2012 |
Recebido ofício nº 2675/2012 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando ofício nº 4008/2012 anexo, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, que dá ciência do Indeferimento da Representação, referente ao Procedimento PJPP nº 513/2012 - 3º PJ. Esclarecendo ainda que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, será ofertado recurso ao E. Conselho Superior do Ministério Público. |