11/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (18490 |
23/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
23/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1838) |
23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
04/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para publicação do parecer (2426) |
05/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2356/1992 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.88 |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2370) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
14/12/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (82) |
10/02/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 33/1993 da CR p.57 |
10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e publicação (132) |
10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (217) |
12/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.903 |
25/03/1993 |
Publicada Lei nº 8256, de 24/3/93 |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (23) |
29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (346) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045 |