04/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00394/1999 |
04/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
05/10/2000 |
Entrada na CFC. |
16/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
31/10/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Espécial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 50/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 926, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049784/09, Ofício SGP nº 2476/2009 |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2475/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027 |
08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 803/09. |
22/12/2009 |
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 9986/09, encaminhando cópias das peças solicitadas. |