03/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04903/1998 |
03/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
04/10/2000 |
Entrada na CFC. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
31/10/2000 |
Juntado pedido de RE. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossem |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 48/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 876, de 24 de abril de 2009. (DA p. 10) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049799/09, Ofício SGP nº 2373/2009
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2372/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026 |