30/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (909) |
12/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura (art.33) |
12/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (819) |
12/05/1992 |
Entrada na CCJ |
19/08/1992 |
Entrada na CAPEC |
13/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
19/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1983) |
20/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1947/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1948/92 da Comissão de Agricultura e Pecuária (ad referendum com emenda da CCJ) - (DOE p.46) |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2057) |
30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
03/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
03/11/1992 |
Entrada na C.Redação |
11/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2236) |
17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2123/92 da Comissão de Redação - (DOE p.83) |
17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
19/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2211) |
19/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2292) |
23/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2232) |
24/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2342) |
27/11/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2383) |
01/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.803 |
08/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.170, de 07/12/92 |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2350) |
09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2460) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |