14/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
14/04/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando tramitação de urgência |
15/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
23/04/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
24/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (793) |
25/04/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Denis Carvalho) - (DOE p.134) |
28/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (707) |
28/04/1992 |
Entrada na CCJ |
12/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
20/05/1992 |
Enviado ao Deputado (909) |
27/05/1992 |
Entrada na CAP |
11/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Uebe Rezeck |
12/06/1992 |
Enviado ao Deputado (1133) |
25/06/1992 |
Presidente solicita devolução |
26/06/1992 |
Entrada na CFO |
10/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Purini |
12/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1441) |
18/08/1992 |
Recebido do Deputado Roberto Purini com parecer para publicação (s/nº) |
18/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1506) |
19/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1559/92 de RElaor Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e a emenda nº 01) - 1560/92 de Relator Especial (Deputado Uebe Rezeck) pela Comissão de Administração Pública (favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01) e 1561/92 de Relator Especial (Deputado Roberto Purini) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01) - (DOE p.70) |
20/08/1992 |
Recebido do DOL para iclusão na Ordem do Dia (1619) |
20/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 219ª a 225ª, nos dias 20,21, 24 e 25 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado |
26/08/1992 |
227ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) Sessões |
03/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 3 e 4 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
08/09/1992 |
242ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões para apreciação das emendas de Plenário. |
09/09/1992 |
Publicada Emenda nº 02 (Deputado Campos Machado) - (DOE p.54) |
09/09/1992 |
Entrada na CCJ |
23/09/1992 |
Entrada na CAP |
02/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
07/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado José Carlos Tonin |
07/10/1992 |
Enviado ao Deputado (1927) |
13/10/1992 |
Entrada na CFO |
27/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
29/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho |
29/10/1992 |
Enviado ao Deputado (2106) |
17/11/1992 |
Presidnete solicita devolução |
26/11/1992 |
Recebido da Liderança do PMDB sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
27/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez |
27/11/1992 |
Enviado ao Deputado (2377) |
01/12/1992 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez com parecer para publicação (s/nº) |
02/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2414) |
03/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2334/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e a emenda nº 02), 2435/92 de Relator Especial (Deputado José Tonin) pela Comissão de Administração Pública (favorável ao projeto e a emenda nº 02) e 2336/92 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Finanças e Orçamento (contrário ao projeto e a emenda nº 02) - (DOE p.57) |
01/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
03/02/1993 |
4ª Sessão Ordinária - Adiada a votação |
05/02/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (62) |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (16570 |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Rejeitado |
09/12/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |