07/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (767) |
22/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
22/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (670) |
22/04/1992 |
Entrada na CCJ |
10/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n) |
11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
12/09/1992 |
Publicado o parecer nº 1728/92, da CCJ, contrário ao PL |
12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1728 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 68) |
24/09/1992 |
Autor solicita retirada |
24/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (1874) |
25/09/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
25/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
25/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1868) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |