03/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (730) |
13/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
13/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (633) |
13/04/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Entrada na CE |
11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
14/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1471) |
15/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1527/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1528/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.69) |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1741) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária -Aprovado |
10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1727) |
16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1814) |
17/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1791) |
18/09/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1799) |
22/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.633 |
02/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.046, de 01.10.92 |
05/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1930) |
13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |