28/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.. |
09/10/2000 |
Entrada na CCJ. |
26/10/2000 |
Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
27/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/11/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
21/11/2000 |
Enviado à Relatora Dep.Rosmary Corrêa. |
25/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art.177 da XI CRIAL. |
26/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |