15/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 15/04/2008 |
16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
28/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/06/2008 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
15/10/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
23/10/2008 |
Publicado parecer nº 3509/08, da Comissão de Constituição e Justiça e 3510/08, da Comissão de Educação, favoráveis . DA pág. 55 |
23/10/2008 |
Publicado Deliberação: Aprovado o projeto, conclusivamente, e, 15.10.2008, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. DA pág. 57 |
23/10/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008. |
18/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.961 (DA p. 50) |
18/11/2008 |
Aguardando Sanção |
02/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.240, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 3) |
02/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.240, de 1º de dezembro de 2008. |
09/01/2009 |
Publicada Retificação da Lei nº 13.240, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1) |
12/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027 |