08/04/2008
|
Publicado Ofício RMS N° 020/08 - Gabinete.
Coordenadores: Deputado Raul Marcelo e Outros
|
10/04/2008
|
Publicado Ato n° 26, de 2008, da Presidência, DA. pág. 11.
|
23/04/2008
|
Publicado retificação do Ato n° 26, de 2008, da Presidência.
DA. pág. 09.
|
16/05/2011
|
Arquivado, nos termos do Artigo 7º, da Resolução º 870, de 08/04/2011. Publicada em 09/04/11 (DA p.07).
|
16/05/2011
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.026
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.026
|