03/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (730) |
13/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
13/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (633) |
13/04/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Entrada na CE |
23/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1316) |
04/07/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1469/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1470/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.98) |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1741) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1814) |
21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1798) |
22/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.661 |
02/10/1992 |
Publicada Lei nº 8044, de 01/10/92 |
05/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1929) |
13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |